Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO, PESQUISA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TECNOLÓGICO (FADEMA), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), estabelece esta política para informar como os dados dos alunos e candidatos são coletados, tratados e protegidos em nossa plataforma.

1. Coleta de Dados Pessoais

Para a realização da inscrição nos cursos de Pós-graduação do IFMG Campus Arcos, coletamos apenas os dados estritamente necessários para a identificação acadêmica e faturamento, tais como: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço residencial.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados possuem as seguintes finalidades exclusivas: processamento da matrícula e histórico acadêmico; emissão de certificados e diplomas; comunicação institucional sobre o andamento do curso; e o estrito cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.

3. Segurança nos Pagamentos e Responsabilidade Compartilhada

Informamos que todas as transações financeiras e processamento de pagamentos são realizados através do gateway Pagar.me (Grupo Stone).

A FADEMA não armazena dados de cartões de crédito em seus servidores próprios. O processamento dessas informações ocorre em ambiente seguro, criptografado e isolado, sob a responsabilidade técnica da Pagar.me, que detém certificações internacionais de segurança bancária (PCI DSS). A operadora financeira é a responsável pela integridade e sigilo dos dados de pagamento durante a transação.

4. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, o aluno tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção ou a atualização de seus dados pessoais. A exclusão definitiva poderá ser solicitada, desde que não conflite com as obrigações legais de guarda de registros acadêmicos e fiscais exigidos pelo Ministério da Educação e órgãos fazendários.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em servidores seguros e retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades acadêmicas. Adotamos medidas técnicas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados ou situações acidentais de destruição ou perda.

6. Contato

Para questões relacionadas à privacidade ou exercício de seus direitos como titular, o aluno pode entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento da FADEMA disponíveis no rodapé deste site.